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 Às Vossas Excelências:
Senhor(a)s, Senador(a)s Membros da Mesa Diretora do Senado Federal N E S T A Assunto: APELO AOS MEMBROS DA MESA Senhores Membros da Mesa, Na condição de policial legislativo do Senado, mentor e autor do projeto que instituiu a Polícia Legislativa Federal, juntamente com alguns dos meus pares, temos ciência de que o desempenho de nossas funções exige sempre e cada vez mais esforços de toda ordem, principalmente quanto ao aprimoramento dos recursos humanos e na obtenção de conhecimentos científicos e técnico-profissionais de polícia. Nesse sentido, em face do atual clima de tensão vivido por todos nós, profissionais de segurança, vimos solicitar às Vossas Excelências, componentes da Mesa Diretora desta Casa, que reconsiderem qualquer medida que possa fazer-nos retroceder, fragilizando-nos e desmotivando-nos, ainda mais. Providências que ocasionem cortes e limitações nos quadros da já desgastada polícia legislativa, certamente não serão positivas para a instituição Senado da República. Sabemos que é hora de mudanças, mas mantemos a confiança de que Vossas Excelências, membros da Mesa só as concretizarão se redundarem em aprimoramento da Polícia Legislativa Federal, conhecedores que são da importância de suas atividades fim. Segue sendo nossa aspiração nos tornarmos exemplo de profissionalismo e de competência profissional para os demais órgãos de segurança. Somos nós que garantimos desde 1824, quando foi promulgada a primeira Constituição brasileira imperial, a integridade física dos Senhores Senadores para que possam desempenhar com tranqüilidade as atividades parlamentares. Considerando que o valor de uma instituição deve ser calculado tanto por seu patrimônio físico, composto pela edificação, instalações, equipamentos e acervo histórico e cultural, quanto e, principalmente, por seu patrimônio pessoal, ou seja, seus recursos humanos. Pode-se afirmar que os aspectos materiais, por melhores que sejam não são suficientes para fazer uma organização ser considerada eficiente, pois é sabido que ela nunca é maior do que as pessoas que a fazem funcionar. Considerando ainda, que o Congresso Nacional conta com uma Polícia Legislativa Federal que foi criada, primordialmente, para trabalhar de forma independente, apta a prover proteção pessoal e patrimonial sem depender de interferências ou de interesses externos, constituindo uma corporação com atribuição de Polícia Judiciária, mas dedicando-se peculiarmente, à atividade parlamentar, torna-se imprescindível que passemos a ser subordinados, diretamente, à Mesa Diretora do Senado Federal. Senhores Senadores Membros da Mesa, para provermos um serviço com qualidade e competência, nós, policiais legislativos, necessitamos estar permanentemente adestrados e bem equipados, contando com dispositivos modernos e eficientes. No que tange ao pessoal, é fundamental que contemos com policiais preparados para o desempenho de suas funções. Para atingirmos esse objetivo, precisamos urgentemente, e de forma periódica, passar por cursos de atualização, de reciclagem e de aperfeiçoamento, pois nenhum dos integrantes da Polícia Legislativa detém formação acadêmica policial que o capacite a desempenhar de forma eficaz a árdua função policial. Assim, fazem-se necessárias urgentes providências, no sentido de ser estendida a todos uma imprescindível reciclagem profissional. Quanto ao material, a Polícia Legislativa precisa acompanhar o “estado da arte”, modernizando-se de acordo com a evolução técnico-científica do equipamento policial para que possa desempenhar com profissionalismo suas atividades. Conforme enfatizado no texto acima, os atuais Policiais Legislativos não passaram por curso de formação específico, sendo a maioria oriunda de diferentes quadros profissionais não necessariamente ligados à atividade policial. Em face dessa situação, proponho três níveis de preparação para a atividade de Policial Legislativo: 1.Formação; 2. Especialização; 3. Aperfeiçoamento. Estamos certos de que poderemos contar com o apoio necessário da Casa e da atual Mesa para deixarmos de ser vigias de luxo e podermos oferecer aos senhores um trabalho policial de qualidade, que atenda as necessidades desta Casa, especialmente a de resguardar a incolumidade física das autoridades e o acervo patrimonial do Senado Federal e do Congresso Nacional. Para uma melhor compreensão, seguem anexas grades curriculares para Formação, Especialização e Aperfeiçoamento dos policiais legislativos federais. 1 FORMAÇÃO: Curso que prepararia concursados para a atividade específica de policial legislativo, abordando todas as matérias julgadas necessárias ao adequado desempenho profissional; HORAS AULA TOTAL– 830h, DURAÇÃO DO CURSO – 20 SEMANAS. OBS: A GRADE CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA FEDERAL, contendo as matérias, deixa de ser explicitada por uma questão de segurança interna. Rubens Lima
Enviado por Rubens Lima em 06/03/2009
Alterado em 14/03/2018 Comentários
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