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 NO PAÍS DE VALORES INVERTIDOS!
1 - Nos últimos dias, a Segurança Pública assistiu à aprovação de projeto de lei que trata do uso de algemas, outro da inviolabilidade dos escritórios de advocacia e novas regras contra suposto abuso de autoridade e interceptação telefônica. O pacotão, no período eleitoral, somado à pretensão de regulamentar algemas em Súmula pelo STF, segue a pleno vapor. Já o pacote de segurança pública contra os ataques do PCC de 2006, em São Paulo, parou. 2 - No Brasil, isso se chama ação contra o Estado policial, mas, para que não sejamos acusados de tampar o sol com a peneira, sejamos sinceros: é o pacote de blindagem anti-PF. 3 - No país de valores invertidos, o assassino condenado por homicídio qualificado, que poderia ser o de uma criança arrastada nas ruas do RJ ou jogada pela janela em SP, recebe a boa notícia contra o Estado policial: o uso de algemas é argumento de anulação de seu julgamento, pois a peça de vestuário é mais importante do que a vida da vítima. O genocida do colarinho branco, que desvia e se apropria de milhões dos cofres públicos, fica do lado de fora do sistema carcerário, pois não usou violência para o seu crime, mas tirou milhares de vidas que seriam salvas em leitos de hospitais públicos com a verba federal de destino incerto e não sabido. Outra autoridade diz que vivemos na incerteza de saber se quem bate na nossa porta é o leiteiro ou a polícia. Essa mesma autoridade esqueceu de lembrar que foi assaltado duas vezes, uma delas no calçadão da praia, e que a insegurança e o medo estão estampados nos corações dos brasileiros, sendo que a polícia é a única instituição que preserva os lares dos cidadãos. 4 - Por fim, não se pode deixar de dar os pêsames aos familiares de mais um policial morto no cumprimento do seu dever, em Delegacia do RJ, quando o menor se desvencilhou de algemas plásticas e atingiu o PM com um tiro fatal, mas daqui a uns meses será apenas mais um dado estatístico, pois o preso tem direito de fuga e não pode ser mais algemado, sem justificado ato de resistência. Pelo espírito dos doutos, deve-se esperar a tragédia acontecer para depois remediá-la. Seria mais fácil punir o agente público quando faltoso ao invés de minar a atuação do Estado em si. Mas quem ouvirá essa tese, se é mais fácil propagar a lenda urbana do Estado Policial? 5 - É bom lembrar que inquéritos são instruídos com documentos, depoimentos, perícias, buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e telefônico, em investigações que duram anos, com supervisão do juiz e do MP. Ainda assim, não resistem à caneta de alguns que analisam uma investigação de anos em horas e sem nunca ouvir a Polícia e, quando muito, o juiz natural depois de deferido o alvará de soltura. Difícil acreditar que a Polícia aja de forma isolada e contrária às instituições democráticas se todos seus atos são submetidos à supervisão e controle externo. Estado Policial? Não, no Brasil, hoje, o Estado, longe dos tempos da ditadura, não atende a segurança pública e nem a população, é um Estado do privado, da proteção de certos indivíduos em detrimento dos direitos difusos da coletividade. Por - Rodrigo Carneiro Rubens Lima
Enviado por Rubens Lima em 14/08/2008
Alterado em 14/08/2008 Comentários
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