DUAS HORAS E UMA PERGUNTA
Quando escutei aquela notícia,
Parei, buscando uma explicação:
Que fundamento tinha a Justiça
Para estender nossa votação?
Duas horas foram acrescentadas
Ao tempo previsto para votar;
E tantas perguntas foram deixadas
Ao povo que busca se orientar.
Dezessete e um, no sistema,
Foi o registro daquela decisão;
E o horário se tornou um tema
A reclamar precisa explicação.
Disseram que faltou transporte,
Que houve barreiras para o eleitor;
Mas qual norma lhes deu suporte?
Perguntei, com legítimo clamor.
Não basta anunciar uma medida
Que alcance os destinos da nação;
É necessário que venha esclarecida,
Com transparente fundamentação.
Fui procurar na jurisprudência
Uma resposta para compreender;
Queria encontrar, com consciência,
O fundamento daquele poder.
Busquei julgados e seus precedentes,
Para minhas peças fundamentar;
Razões jurídicas consistentes,
Que dessem segurança ao argumentar.
Na plataforma, fiz a pergunta,
Pedindo a base daquela extensão;
Pois toda dúvida que se avoluma
Exige estudo e ponderação.
Li uma resposta sobre o horário,
Sobre os limites da legislação;
Mas quis consultar o próprio diário,
O inteiro teor daquela decisão.
Pois uma resposta de plataforma
Não encerra o dever de conferir;
É preciso confrontá-la com a norma
E com os autos, antes de concluir.
Ao ministro Zanin eu perguntava:
Qual foi a base para interferir?
E, quanto ao T S E, indagava:
Que competência permitiu agir?
Se houve pedido, qual foi a via?
Qual dispositivo lhe deu sustentação?
Que precedente estabelecia
Os pressupostos dessa intervenção?
Garantir o voto é compromisso,
Preservar as regras também o é;
O povo quer clareza sobre isso,
Para conservar na Justiça a fé.
Se faltou transporte à população,
Que se apure quem criou a barreira;
Mas que se explique a prorrogação,
Sua base e sua extensão inteira.
Se o ato contrariou o Direito,
Que seja examinado com rigor;
Não pode haver poder tão perfeito
Que se dispense de provar seu valor.
Não peço privilégio ou favor,
Peço respeito à Constituição;
Quem decide em nome do eleitor
Deve à sociedade explicação.
Que a lei não se dobre à conveniência,
Nem se acomode à força da ocasião;
Que prevaleçam razão e transparência
Em cada ato que alcance a nação.
E sigo com a pergunta levantada,
Sem desistir do direito de saber:
Onde está a razão fundamentada
Que autorizou tamanho proceder?